O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a
reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e
prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452
votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. O texto aprovado é o do relatório do
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não
se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012,
nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito
subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período
anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a
presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em
2018. (Histórico) A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até
a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95,
apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Desde antes de sua
implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores
argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a
implantação de projetos de governo mais duradouros. Os contrários argumentam
que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o
mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros
defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição. A proposta de
mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28),
quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada
em primeiro turno pelo Plenário.
