No dia 18 de novembro comemora-se o dia do
Conselheiro Tutelar. Os Conselheiros Tutelares são os responsáveis por
assegurar os direitos da criança e do adolescente conforme os artigos 131 a 140
do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros,
eleitos pela comunidade para atender as crianças e os adolescentes, pais ou
responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e
encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços
públicos.
Para ser Conselheiro Tutelar a pessoa deve ter mais
de 21 anos de idade e residir no município, mas cada município pode criar
outras exigências para a candidatura a Conselheiro. O cargo de Conselheiro Tutelar
existe desde o dia 13 de julho de 1990 quando foi criado o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
Em Aracatu os Conselheiros Tutelares são: Eliana,
Simone, Israel, Silvia e Valéria. A sede do Conselho fica na Rua Salustiano
Rodrigues de Souza, Centro. Telefones 3446 2211 e 8152 6426 (plantão).
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