Lei que pretende concentrar documentos, como RG, CNH e
título de eleitor, segue para o Senado
Modelo da nova carteira de identidade nacional apresentado
em 2008 pela Polícia Federal – Divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta
terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como
RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam
concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.
O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça
Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos
Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O
deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em
julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes
apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue
para a mesa do Senado.
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