Sete
em cada dez trabalhadores domésticos não têm carteira assinada no Brasil e
83,4% permanecem na informalidade no Nordeste, com a menor média salarial para
a categoria, de R$ 594 para os que têm carteira assinada e R$ 285 para os não
formalizados. “É muito comum, especialmente na Bahia, o patrão que traz uma
menina do interior e diz que vai criá-la como filha, mas que, na verdade, a
submete a um ritmo de trabalho intenso”, conta Frederico Fernandes, coordenador
do Observatório do Trabalho da Bahia, ao lembrar que o caso se enquadra em
trabalho infantil. No país, cerca de 260 mil crianças e adolescentes entre 10 e
17 anos trabalham em residências, de acordo com o relatório Brasil Livre de
Trabalho Infantil, divulgado pela ONG Repórter Brasil. Para Ademir Figueiredo,
coordenador de Estudos e Desenvolvimento do Dieese, a chave para o cumprimento
dos direitos contidos na Emenda Constitucional 72, é a fiscalização. “O
Ministério Público do Trabalho vai ter que arranjar uma forma de fiscalizar”,
pontua. Segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal, oito em cada dez
brasileiros aprovam a chamada PEC das Domésticas e 95% dos 1,2 mil
entrevistados sabiam da aprovação dos novos direitos da categoria. Informações
do Correio.
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