Proibição inclui quaisquer tipos de eventos festivos,
segundo o MP. Medida foi tomada depois que a prefeitura descumpriu termos do
órgão.
Autor: G1Bahia
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A prefeitura do município de Cícero Dantas, no norte da Bahia,
está proibida de gastar verbas públicas com o São João e demais eventos
festivos ou publicidade oficial. A medida foi tomada pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA) na quinta-feira (13), depois que a gestão do município descumpriu
a determinação de interditar e apresentar soluções de melhoras no local
reservado à destinação do lixo produzido na cidade.
Segundo
a solicitação do promotor de Cícero Dantas, Rodrigo Cavalcanti Reis, o
impedimento foi assinado pela juíza da comarca, Denise Vasconcelos, depois que
o governo municipal descumpriu as promessas que já duravam sete anos.
Em
nota, o MP informou que foi descumprido o "Termo de Compromisso e
Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o MP, em julho de 2006,
com o objetivo de sanar os graves problemas referentes ao tratamento de resíduos
sólidos na cidade."
Além
da proibição, a prefeitura também deverá pagar uma multa que já chega aos R$
63,3 mil, pelo descumprimento do termo. A promessa incial da prefeitura era de
elaborar projetos para instalação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos,
hospitalares sépticos e industriais perigosos; requerer a licença ambiental
para poder realizar os projetos; alocar e construir o depósito de lixo de
acordo com o aprovado no licenciamento; apresentar ao MP alcance, forma de
execução e cronograma dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo;
recuperar a área onde se localiza o lixão da cidade e fazer manutenção técnica
devida do aterro sanitário.
Os
representantes do município foram procurados para comentar a decisão, mas
ninguém foi encontrado.
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