Para ser aprovado, projeto agora segue para a Câmara
O plenário do Senado aprovou quarta-feira (26) em votação
simbólica, projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e
passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos.
Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser
inafiançáveis.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT),o projeto será
encaminhado à Câmara de Deputados. O crime hediondo é uma classificação
jurídico-positiva que torna a progressão da pena mais difícil, e permite o
aumento do tempo em que alguém pode ficar preso temporariamente. Além disso,
torna obrigatória o início do cumprimento da pena em regime fechado.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é
oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de
determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão e multa,
alterando a reclusão atual de 2 a 12 anos. A mesma punição começa a valer
também para a corrupção passiva.
“É sabido que, com o
desvio de dinheiro público,
com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde,
para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de
estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas
públicas”, diz o autor do projeto.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que
aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado
qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.
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