Promotores de Justiça e outras
pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida,
que retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais)
e do MPU (Ministério Público da União)
Os deputados federais derrubaram na
noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda
Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado
federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das
propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de
protestos na onda de manifestações pelo Brasil
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada
da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto
da proposta será arquivado.
Logo após a rejeição da PEC, as
centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram
um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do
Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os
encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles
gritavam "rejeita!" aos parlamentares.
OPINIÃO
A derrubada da PEC 37 era uma das
principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado as ruas de várias
cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação
criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi batizada
por seus adversários como "PEC da impunidade".
Por duas vezes, o presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse
unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da
PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação
da proposta. Segundo ele, "um erro de percurso", em referência às
manifestações, fez com que a PEC fosse considerada "nefasta".
UOL
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