Aracatu: Explosões danificam 5 casas no bairro Bons Ares

Ontem (26), as 18h, cinco casas foram atingidas com várias explosões, na 1ª rua do conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Bons Ares, em Aracatu-BA. Os populares disseram que os explosivos eram utilizados para explodir pedras, os quais estavam guardados nos fundos de uma residência. No momento havia apenas uma mulher e uma criança na casa que, ao perceber o início das explosões, saiu da casa. Ela teve ferimentos leves. Dois veículos também foram danificados com as explosões, um Fiat Uno e um Fiurino. A Polícia investiga o caso

 

Aposentados por invalidez podem pedir revisão do benefício

Aposentado que precisa da ajuda de acompanhante pode tentar revisão.

Beneficiário deve se encaixar nas situações regulamentadas pelo INSS.

Quem se aposenta por invalidez pode pedir uma revisão na aposentadoria. Se o aposentado precisar da ajuda de um acompanhante ou tiver dificuldade em fazer as coisas sozinho pode tentar uma revisão.

O aposentado Pedro Fiorentino da Silva tenta no INSS a revisão do valor da aposentadoria e descobriu que tem direito ao acréscimo de 25% no benefício porque se aposentou por invalidez e precisa de ajuda permanente de outra pessoa.

“Eu estou com problema nas vistas também. Porque deu um tumor na minha cabeça e aí fiquei cego de uma vista. Com esse problema sozinho eu não consigo”, conta.

De acordo com o INSS, no país há quase três milhões de aposentados por invalidez. O aposentado por invalidez, para ter direito ao benefício, tem que se encaixar em uma das nove situações de enfermidade regulamentadas pela Previdência em um decreto. Entre elas, cegueira total, incapacidade permanente para atividades da vida diária, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores e perda de nove dedos das mãos.

Depois de se aposentar por tempo de serviço ou por idade, muitos segurados começam a apresentar problema de saúde e por isso, eles procuram a justiça para conseguir o benefício. É o caso da aposenta Clara Gorenstein que tenta mudar o tipo de aposentadoria e ter o acréscimo de 25% na renda. Ela se aposentou por idade, mas agora ela não anda mais e depende de um acompanhante.

“Viver agora na velhice quando tem necessidade passar isso tudo esperar, implorar, parece que a gente está pendido uma esmola é muito difícil”, fala a aposentada Clara Gorenstein.

“Pode acontecer do agravamento da doença ou mesmo por idade e tudo ele vir a precisar de um acompanhante aí ele vai fazer jus a esses 25%. Após a perícia médica, vai ser analisado o parecer final”, fala a gerente de agência do INSS, Rita Gusmão.

Veja abaixo a relação de situações em que o aposentado pode ter direito ao acréscimo no benefício:

1 - Cegueira total.

2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 - Doença que exija permanência contínua no leito.

9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida.

Jornal Hoje

Termo de cooperação é assinado para levar água a 133 localidades rurais de 43 municípios da Bahia

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Casa Civil do governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) assinaram, no dia 10 deste mês, após aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um termo de cooperação técnica e financeira que prevê a implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água em localidades situadas fora das sedes municipais e com predominância de população de baixa renda. O recurso, no valor de R$ 50.094.383,96 virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

O termo de cooperação tem vigência de um ano, ao longo do qual, está programado que 133 localidades de 43 municípios, a maioria localizada no semiárido baiano, vão passar a receber água tratada canalizada à medida que a Embasa for concluindo as ações. As ligações domiciliares beneficiarão cerca de 65 mil habitantes, sendo que 70% dos moradores estão inscritos no CadÚnico.

“Essa é mais uma iniciativa do governo estadual no sentido de universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia. Desta vez, o foco e o atendimento às populações de baixa renda que habitam longe dos centros urbanos. Isso resulta em mais saúde e qualidade de vida por meio do acesso a serviços públicos essenciais”, afirma Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Embasa.

O termo também prevê que os moradores dos povoados beneficiados por este acordo estarão isentos do pagamento da ligação do imóvel à rede publica de abastecimento. Além disso, de acordo com Abelardo, estima-se que os consumidores cadastrados no CadÚnico preencherão os requisitos para serem beneficiados pela tarifa social aplicada pela Embasa, cujo valor para o consumo mínimo de 10 mil litros de água (10 m3) por mês é de R$ 8,70. “Seguindo as orientações do governo do estado, a Embasa vem priorizando a operacionalização de políticas públicas nas áreas de saneamento, meio ambiente e educação ambiental voltadas para o atendimento preferencial às áreas de interesse social”, explica o presidente da Embasa.

Pelo termo de cooperação, a Casa Civil vai repassar os recursos do FUNCEP, com base no cumprimento do cronograma das ações, a Sedur vai fiscalizar a realização do plano de trabalho pela Embasa que, por sua vez, vai executar as ações.

Programa Água para Todos

Como principal executora do Programa Água para Todos, do governo estadual, a Embasa já investiu, nos últimos sete anos, mais de R$ 2,9 bilhões, com a conclusão de quase 550 obras. Esses recursos fazem parte dos R$ 6,9 bilhões já assegurados pela empresa para investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo chegar, em 2014, a R$ 8,5 bilhões.

Nesse período, 1.074 novas localidades foram beneficiadas com serviços de abastecimento e 127 com esgotamento sanitário. Essas ações possibilitaram que cerca de 3,2 milhões de baianos, que antes não tinham água na torneira, agora contem com o serviço, e mais de 1,7 milhão de pessoas, que descartavam o esgoto em fossas, na rua ou no meio ambiente, agora tenham coleta, tratamento e destinação adequada de seus efluentes.

Considerando o período de 2007 a 2013, foram executadas 832 mil ligações de água e 413 mil ligações de esgoto, o que equivale a mais de 1 milhão de imóveis conectados à rede de água e mais de 570 mil à rede de esgoto.

Câmara aprova Marco Civil da Internet

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou ontem (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido" para ir à votação.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de data centers no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB, que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto.  "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo, independentemente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.

Agencia Brasil

Governo Federal Anuncia Medidas para Solucionar dívidas dos camponeses

Resultado de diversas mobilizações e negociações entre os movimentos camponeses, o governo federal apresenta algumas medidas para sanar as dívidas acumuladas ao longo dos anos, tanto dos agricultores assentados como dos pequenos agricultores, a renegociação das dividas é fundamental para a permanência dos camponeses e camponesas em suas terras, no entanto se monstra necessário uma mudança radial no sistema de credito para a agricultura camponesa.

Segundo Frei Sérgio da coordenação nacional do MPA  a conquista foi baseada em “ o  primeiro, a mobilização popular, o povo nas ruas mostrando que queria uma solução para esses problemas;  segundo a unidade das forças do campo se conseguiu uma grande união em torno disso e terceiro, a mesa de negociação áreas do governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário  e a Secretaria Geral da Presidência da República que se mostraram sensíveis a esse tema, ainda não é o processo ideal mas essas medidas vão contribuir muito na vida das famílias, no entanto precisamos reorganizar os modelos de credito deixando-os apropriados as diversas realidades camponesas no Brasil” afimou Frei.

Em relação aos camponeses e camponesas foram apresentadas medidas referentes aos PRONAFs  “B”, “C”, “D”, “E”, e Proger Rural Familiar (Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.299, também em anexo).

Para estes casos o Governo Apresentou as seguintes medidas:

1º - Contratos com Dívidas até R$ 10.000,00 terá um desconto do Governo Federal de até R$ 1.750,00 e o Banco do Brasil fará um desconto extra, liquidando totalmente a Dívida. Para saber se deve menos do que R$ 10.000,00, a dívida será calculada pelo juro que consta no contrato, sem multas nem juro extra. Vale para dívidas em inadimplência contratadas até 30 de junho de 2008. O desconto vale para cada contrato. O prazo para liquidação é 30 de dezembro de 2014. Isso vale também para o Nordeste para os que fizeram operação com o BB risco banco e que foi contemplado (aderiu) à Lei 12.844 de 2013 onde teve rebate de 80% terá sua divida liquidada pelo BB. OBS: os demais bancos ainda estudam medidas similares à que o BB adotou, porém sem muitas perspectivas.

2º - Contratos com Dívidas até R$ 12.000,00 terá um desconto especial do Banco do Brasil, analisado caso a caso pela agência onde o agricultor tem o contrato, também para Liquidação Total da Dívida. A dívida será calculada pelo juro que consta no contrato, sem multas nem juro extra. Vale para dívidas em inadimplência contratadas até 30 de junho de 2010. Isto também vale para cada contrato. O prazo para liquidação é 30 de dezembro de 2014.

3º - O Governo reativou e prorrogou a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4028/2011 através da Resolução nº 4309 do dia 10 de fevereiro de 2014 com os seguintes prazos:

        a) Até 30 de junho de 2014 para o agricultor (mutuário) deve manifestar formalmente (por escrito) à instituição financeira interesse em contratar a composição das dívidas;

       b) Até 15 de outubro de 2014 para contratação da operação (novo contrato) de composição das dívidas.

       Neste caso inclui as seguintes dívidas:

1. Custeio PRONAF contratado até 30 de junho de 2010;
2. Custeio Proger Rural Familiar contratado entre 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004;
3. Investimento PRONAF para quem está em atraso, inadimplente, contratado até 30 de junho de 2010.

A Resolução 4028 prevê o seguinte:

O pequeno agricultor com a DAP (Declaração de Aptidão de Agricultor Familiar) em dia (DAP Válida), que tem dívidas no PRONAF, tanto os adimplentes (os que estão em dia) quanto os inadimplentes ( os que estão em atraso) podem refinanciar estas dívidas nos bancos com as seguintes condições:

a) – PRAZO: o novo financiamento terá prazo de 10 anos.

b) – JURO: o juro do novo financiamento será fixo de 2% ao ano.

c) – VALOR LIMITE: cada agricultor poderá refinanciar até o valor máximo de R$ 30.000,00. Soma todas as dívidas que tem, podendo incluir custeio e investimento, e refinancia todo o valor num contrato único. Se tem dívida em mais de um banco, a soma de todas as dívidas não pode passar de R$ 30.000,00.

d) - CRÉDITOS INCLUIDOS: PRONAF “C”, “D” “E” e “AF”, custeio e investimento e Proger Rural Familiar.

e)  – TAXA DE ADESÃO: para ter acesso ao refinanciamento, terá que pagar à vista uma taxa de adesão de 3% da soma do valor a ser refinanciado.

f)  – INCLUSÃO NO PGPAF: este novo financiamento será incluído no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, isto é, quando o preço de mercado for inferior ao preço mínimo do governo, haverá desconto no valor da parcela.

g) – SEGURO AGRÍCOLA: haverá a possibilidade de opção, todos os anos, no seguro agrícola, PROAGRO MAIS, garantindo a parcela daquele ano caso haja problemas climáticos. Terá que ser feito anualmente quando faz o custeio.

 4 º - O Governo assumiu o compromisso de conceder  um bônus de adimplência – desconto para quem pagar em dia – aos que aderiram ou venham a aderir à Resolução 4028 em valores que ainda estão sendo estudados.

5º - O Governo também assumiu o compromisso de facilitar as individualizações dos financiamentos feitos em grupos.

6º - A Direção do Banco do Brasil, de Brasília, afirmou na reunião que estão incluídas as dívidas já terceirizadas com empresas de cobrança.

O MPA considerara estas medidas positivas e uma Grande Conquista,o Movimento continuou pautando este problema e fazendo mobilizações mesmo quando o assunto parecia já encerrado.

Por Comunicação MPA