O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de
pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem
Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com
renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de
renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de
acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável
vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz
(BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância
(BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as
características de cada família - - considerando a renda mensal da família por
pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes,
nutrizes e de componentes da família.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados,
Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para
aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas
pelo município noCadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, instrumento de coleta de dados que
tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no
Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF.
No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do
benefício.
Contato:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar
CEP 70770-502 – Brasília/DF
0800 707 2003
Mais informações entre no site www.mds.gov.br
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