Um projeto de lei em tramitação na Câmara
dos Deputados pretende regularizar a profissão do vaqueiro. A proposta, de
autoria do parlamentar maranhense Carlos Brandão (PSDB), delimita aos
trabalhadores a incumbência de conduzir os animais e dar proteção contra atos
de violência ao longo dos trajetos, bem como garantir alimentação ao rebanho.
Aos empregadores, caberá contratar seguro de vida e de acidente. O profissional
também terá direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens,
e 25 anos, se for mulher. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá
beneficiar milhares de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só
para o adequado funcionamento das atividades pecuárias, mas também,
principalmente, para a manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro.
Ao realizar suas atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da
gastronomia, da caracterização da região e da literatura cantada”, defende o
deputado no texto. O projeto terá análise conclusiva das comissões de
Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Bahia Notícia
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