O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a livre concorrência, condenou o
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e seis entidades de
proteção dos direitos autorais por formação de cartel e abuso da posição dominante.
O cartel é caracterizado pelo atual sistema de arrecadação, que segundo o
relator do processo, Elvino Mendonça, não viabiliza a concorrência, mas são
determinadas pelas seis associações que compõem o Ecad. O método dificulta a
entrada de novas entidades, a mais recente foi há mais de 30 anos. Além de não
tabelar os valores cobrados e funcionar sob supervisão do Ministério da
Cultura, o Ecad e associados terão que pagar uma multa de R$ 40 milhões. No ano
passado, senadores da CPI montada para investigar o órgão pediram o
indiciamento de oito diretores e da superintendente da instituição, sob
acusação de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime
contra a ordem econômica.Informações do Estadão.
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