A
juíza eleitoral da Comarca de Candeias é acusada pelo Ministério Público
Federal (MPF) de beneficiar duas ex-prefeitas ao engavetar processos da Lei da
Ficha Limpa. As antigas gestoras Antônia Magalhães da Cruz (conhecida
como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, que chegou a ter seu
mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas pela magistrada Jaciara
Borges Ramos. A acusação, feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª
Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base
investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De
acordo com o órgão investigador, além de ocultar processos, Jaciara teria
subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Treze processos de
improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do
armário, sem andamento. Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde
2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam
impedidos de disputar cargos eletivos. Um dos motivos para as candidatas
permanecerem imunes à Lei da Ficha Limpa, também encontrou causa no fato de que
não havia qualquer controle do Cartório local sobre os processos, que também
não estavam cadastrados no Sistema Informatizado do TJ/BA. O Ministério Público
aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda,
processo disciplinar contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que tramita em segredo.
Bahia Notícias
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