Os produtores rurais
do Nordeste e do norte de Minas Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais
de crédito. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN)
reduziu as taxas dos financiamentos agrícolas para as duas regiões.
A medida beneficiará
os produtores que vivem na área do Semiárido abrangida pela Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O CMN também ampliou as condições de
renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos
por causa da seca na região.
Anteriormente, o CMN
tinha autorizado que somente os produtores que estavam com o pagamento em dia
até 31 de dezembro de 2011 renegociassem as parcelas com vencimento em 2012,
2013 e 2014. Agora, as operações que estavam em atraso até o fim de 2011 também
poderão ser reparceladas em até dez anos, com a primeira parcela sendo paga
somente em 2016. O benefício, no entanto, só valerá para os municípios que
estavam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública a partir
de 1º de dezembro de 2011.
Para os agricultores
familiares, os financiamentos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram as taxas reduzidas de
1,5% para 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil. Os juros passaram de 3%
para 2% ao ano, no caso dos financiamentos de R$ 10 mil a R$ 30 mil, e de 3,5%
para 3% ao ano para as operações acima de R$ 30 mil. A taxa dos empréstimos do
Pronaf para investimento passou de 2% para 1% ao ano, para operações de até R$
30 mil, e de 2% para 1,5% ao ano para as linhas entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.
Para as operações do
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), destinado aos
médios produtores, os juros foram reduzidos de 4,5% para 4% ao ano nas
operações de custeio e de 3,5% para 2% ao ano nas linhas de investimento. Para
os demais produtores rurais, a taxa passou de 5,5% para 5% ao ano tanto nos
financiamentos para o custeio da safra como para investimento.
A redução dos juros
para operações de investimento só vale para os financiamentos de projetos que
estimulem a garantia de água e alimento no Semiárido. Entre os projetos que
poderão ser financiados com taxas mais baixas estão a construção de reserva de
alimentos para animais, a recuperação e o fortalecimento de cultivos
alimentares regionais e de pequenas criações, agricultura irrigada e criação de
agroindústrias para diversificação da produção.
De acordo com o
Ministério da Fazenda, as medidas já tinham sido anunciadas pela presidenta
Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014, mas ainda não tinham
sido regulamentadas pelo CMN.
Agência Brasil
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